Quando uma empresa descobre que existem recursos públicos para apoiar projetos de inovação, uma das primeiras dúvidas costuma ser: esse valor precisa ser devolvido?
A resposta depende da modalidade de apoio.
Existem recursos reembolsáveis, que funcionam como uma linha de crédito, e recursos não reembolsáveis, nos quais não há devolução do valor recebido ao órgão concedente.
Mas essa não é a única diferença entre eles.
Cada modalidade possui regras, critérios de acesso, exigências e impactos distintos para a empresa. Por isso, a escolha não deve ser baseada apenas na obrigação ou não de devolver o recurso.
Antes de buscar uma oportunidade, é necessário entender qual instrumento combina com o projeto, com a estrutura financeira da empresa e com sua capacidade de execução.
O que são recursos reembolsáveis?
Os recursos reembolsáveis são concedidos na forma de financiamento.
A empresa recebe o valor necessário para realizar determinado projeto e assume o compromisso de devolvê-lo conforme as condições estabelecidas no contrato.
A diferença em relação a uma linha de crédito convencional está justamente nas condições.
Como esses instrumentos foram criados para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e inovação, podem oferecer taxas, prazos de pagamento e períodos de carência mais adequados a projetos dessa natureza.
No caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, os recursos reembolsáveis são operados pela Finep e destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas.
As condições variam conforme a linha, o porte da empresa, a finalidade do investimento e o risco envolvido.
Essa modalidade pode apoiar, por exemplo:
- Desenvolvimento de novos produtos;
- Criação ou melhoria de processos;
- Implantação de tecnologias;
- Digitalização da operação;
- Aquisição de equipamentos;
- Ampliação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento;
- Estruturação de centros de PD&I.
No entanto, como existe a obrigação de pagamento, a empresa precisa demonstrar capacidade financeira, oferecer as garantias exigidas e incorporar as parcelas ao seu planejamento.
O que são recursos não reembolsáveis?
Nos recursos não reembolsáveis, o valor recebido não precisa ser devolvido ao órgão concedente, desde que seja aplicado conforme o projeto aprovado e todas as obrigações sejam cumpridas.
Uma das formas de apoio direto às empresas é a subvenção econômica. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, essa modalidade permite aplicar recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas para compartilhar os custos e os riscos das atividades de inovação.
Isso não significa, porém, que se trata de “dinheiro gratuito”.
A empresa precisa apresentar um projeto consistente, ser aprovada em um processo de seleção e executar os recursos conforme regras específicas.
Também pode ser necessário apresentar contrapartida financeira, além de comprovar cada despesa e demonstrar a realização das atividades previstas.
Caso o valor seja utilizado fora do escopo aprovado, as metas não sejam cumpridas sem justificativa ou a prestação de contas apresente irregularidades, a organização poderá enfrentar consequências previstas no instrumento de apoio.
Em outras palavras, a empresa não devolve o recurso como faria em um financiamento, mas assume uma série de responsabilidades técnicas, financeiras e administrativas.
Não reembolsável não significa sem investimento próprio
Esse é um dos pontos que mais geram confusão.
Muitas oportunidades não financiam 100% do projeto. A empresa pode precisar contribuir com uma parcela do orçamento, chamada de contrapartida.
Além do aporte financeiro, ela também precisa disponibilizar equipe, estrutura, tempo de gestão e capacidade operacional. Portanto, antes de participar de uma chamada, é importante avaliar se o negócio conseguirá sustentar o projeto até o final.
Outro exemplo de compartilhamento de custos é o modelo da Embrapii.
Em sua modalidade tradicional, os projetos de PD&I são desenvolvidos por empresas em parceria com Unidades Embrapii, e os recursos não reembolsáveis podem cobrir até um terço do valor do projeto. O restante é compartilhado entre a empresa e a unidade executora. Esse percentual pode variar em programas e modalidades específicas.
Qual modalidade é mais vantajosa?
Não existe uma resposta válida para todas as empresas.
Os recursos não reembolsáveis são bastante atrativos porque reduzem o volume de capital próprio necessário e compartilham parte do risco tecnológico.
Por outro lado, geralmente estão vinculados a chamadas específicas, áreas prioritárias, cronogramas definidos e processos competitivos de seleção.
Já os recursos reembolsáveis podem oferecer maior previsibilidade e flexibilidade, dependendo da linha disponível. Porém, exigem capacidade de pagamento, análise de crédito e, em determinados casos, garantias.
A decisão precisa considerar pelo menos cinco fatores:
1. O estágio do projeto
Projetos com alto grau de incerteza tecnológica podem ter maior aderência a instrumentos não reembolsáveis, especialmente quando envolvem pesquisa, desenvolvimento experimental e validação de uma nova solução.
Já projetos em etapas mais próximas da implantação, expansão ou aquisição de equipamentos podem encontrar boas alternativas em linhas de financiamento.
2. A capacidade financeira da empresa
Mesmo quando o recurso não precisa ser devolvido, a empresa pode ter que aportar uma contrapartida e financiar determinadas despesas antes dos repasses.
No caso do recurso reembolsável, é preciso avaliar se o fluxo de caixa comporta o pagamento e se o retorno esperado justifica a contratação.
3. O prazo para iniciar o projeto
Uma chamada de subvenção possui etapas de inscrição, análise, divulgação do resultado e contratação. Isso significa que o recurso pode não estar disponível no momento exato em que a empresa gostaria de começar.
Quando existe urgência, outras modalidades podem ser mais compatíveis com o cronograma.
4. A aderência às regras da oportunidade
Não basta que a empresa considere seu projeto inovador. É necessário demonstrar que ele atende ao objetivo, ao público elegível, aos desafios tecnológicos e às despesas permitidas pelo instrumento.
Uma oportunidade financeiramente atraente pode não ser a melhor escolha se exigir adaptações que descaracterizem o projeto.
5. A capacidade de gestão e prestação de contas
A aprovação é apenas o começo. A empresa deverá acompanhar o cronograma, registrar as atividades, controlar o orçamento, organizar documentos e comprovar a aplicação dos recursos.
Um projeto mal gerenciado pode transformar uma boa oportunidade em um problema operacional.
É possível combinar diferentes instrumentos?
Em alguns casos, sim.
Uma estratégia de fomento pode combinar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e capital próprio em diferentes etapas.
A pesquisa e a validação tecnológica, por exemplo, podem utilizar uma modalidade, enquanto a expansão da produção e a entrada no mercado podem ser apoiadas por outra.
Essa combinação precisa respeitar as regras de cada instrumento, especialmente para evitar o financiamento da mesma despesa por fontes diferentes.
Por isso, o ponto de partida não deve ser a busca isolada por um edital. O ideal é construir uma visão completa do projeto, identificar suas etapas, organizar o orçamento e avaliar os instrumentos adequados para cada momento.
A melhor escolha começa pela análise do projeto
Recursos reembolsáveis e não reembolsáveis podem acelerar projetos, reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento das empresas. Mas nenhum deles substitui um planejamento bem estruturado.
A modalidade mais adequada será aquela que fizer sentido para o estágio de desenvolvimento, o orçamento, os objetivos e a realidade financeira da organização.
Aqui na FS, nós apoiamos empresas na identificação das oportunidades mais aderentes, na estruturação dos projetos e na definição da melhor estratégia de captação. Antes de escolher entre recurso reembolsável ou não reembolsável, fale com a nossa equipe e descubra qual caminho faz mais sentido para o seu projeto.
