Para financiamento de longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia brasileira, o BNDES dispõe de diversas fontes de recursos.
Recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT) representam parcela significativa da estrutura de funding do BNDES, respondendo por 57,5% das fontes de recursos em 30 de junho de 2024 (58,2% em 31 de dezembro de 2023), considerando nesse cálculo os passivos onerosos e o patrimônio líquido.
Recursos de outros fundos governamentais – como do Fundo da Marinha Mercante (FMM), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seu fundo de investimento (FI-FGTS); operações compromissadas; captações externas – via organismos multilaterais ou emissão de títulos (bonds); e emissões privadas de Letras Financeiras completam a estrutura de capital do BNDES.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Desde 1988, a Constituição Federal determinou que parte da arrecadação do PIS-PASEP deveria ser destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, para não apenas proteger o trabalhador desempregado, mas também para gerar oportunidades de emprego. Em 1990, com a extinção do Fundo PIS-PASEP e a criação do FAT, essa arrecadação passou a ser destinada ao FAT, que passou a representar a principal fonte de recursos do BNDES. Trata-se de fonte com custos compatíveis com o financiamento de longo prazo de investimentos em atividades produtivas. Atualmente, 28% da arrecadação do PIS-PASEP destinada ao FAT é transferida ao BNDES.
O saldo de recursos do FAT era de R$ 425,822 bilhões em 30 de junho de 2024. Desse total, R$ 421,4 bilhões constituíam o FAT Constitucional e R$ 4,4 bilhões o FAT Depósitos Especiais. Até o fim do primeiro semestre de 2024 foram captados R$ 13,8 bilhões de recursos do FAT Constitucional.
O BNDES monitora continuamente os efeitos de possíveis realocações nos repasses do FAT, seja por mudanças normativas, seja pela possibilidade de amortização do passivo nos casos previstos em lei. As avaliações mais recentes não apontam risco relevante de desvios na previsão de entrada de recursos dessa fonte.
Tesouro Nacional
Em 30 de junho de 2024, as obrigações com o Tesouro Nacional totalizavam R$ 50,5 bilhões, equivalente a 6,8% das fontes de recursos do BNDES (6,2% em 31/12/23). Deste total, R$ 8,9 bilhões (17,7%) correspondem a instrumentos elegíveis a capital principal, que compõem o Patrimônio de Referência e cuja remuneração está atrelada a fatores como a existência de lucro contábil e o montante de dividendos pago ao acionista, e R$ 41,6 bilhões (82,3%) correspondem a operações de repasses.
Captações externas
Além de diversificar e complementar as fontes de recursos, as captações externas permitem diluir riscos, incentivar outros emissores brasileiros e estreitar o relacionamento com a comunidade financeira internacional.
Desde 1953, o BNDES capta recursos no mercado internacional por meio de operações de emissão de bonds e, desde 1972, através de empréstimos junto a organismos multilaterais, agências governamentais e outras instituições.
Emissão de títulos externos – bonds
Os bonds emitidos pelo BNDES têm juros prefixados determinados em processo de bookbuilding e amortização de principal em parcela única. Sua principal vantagem é não determinar a destinação dos recursos, permitindo a ampliação no escopo de atuação do BNDES.
Em maio/2024 houve o vencimento total dos bonds que haviam sido emitidos e não há mais saldo dessa categoria no BNDES.
Operações com instituições multilaterais e agências governamentais
As captações junto a organismos multilaterais e agências governamentais são realizadas com instituições parceiras como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Japan Bank for International Cooperation (JBIC), Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), Nordic Investment Bank (NIB), China Development Bank (CDB), Agence Française de Développement (AFD), Swedish Export Credit Corporation (SEK) e Instituto de Crédito Oficial (ICO).
Diferentemente dos recursos captados nas emissões de bonds, os recursos captados junto a essas instituições têm, geralmente, destinação específica a setores ou segmentos empresariais e devem atender às condições da instituição credora.
As principais vantagens dessas fontes são custo estável e prazo de financiamento mais longo em relação às captações de mercado, além de seu caráter anticíclico. Em momentos de escassez de recursos, marcados por crises internacionais ou por crises cambiais, os organismos mantiveram o nível de concessão de seus empréstimos.
O saldo dos empréstimos com instituições multilaterais e agências governamentais totalizou R$ 24,3 bilhões em 30 de junho de 2024.
Operações compromissadas
Para cumprir seu papel de dealer, o BNDES realiza a intermediação de operações compromissadas, captando recursos de uma instituição financeira e repassando para o BACEN.
A captação junto à instituição financeira é uma operação de venda de títulos com compromisso de recompra (passivo). A aplicação do recurso no BACEN é uma operação de compra de título com compromisso de revenda. O saldo de operações compromissadas em 30 de junho de 2024 era de R$ 29,4 bilhões.
Outras Captações
Historicamente, o BNDES capta recursos através de fundos governamentais, na busca por fontes alternativas de recursos para apoio a projetos de investimento de longo prazo.
Em 30 de junho de 2024, o saldo total de outras fontes governamentais, a principal categoria de outras captações, era de R$ 39,6 bilhões, cujos saldos mais relevantes são discriminados a seguir.
Fundo de Marinha Mercante (FMM)
Destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, bem como, complementarmente, para a construção de navios auxiliares e hidrográficos ou oceanográficos para a Marinha do Brasil, objetivando o atendimento das necessidades e segurança do transporte hidroviário.
Em 30 de junho de 2024, o montante de recursos do FMM disponível junto ao BNDES e de aplicações em operações de financiamento com risco BNDES alcançou R$ 19,8 bilhões.
Fundo Amazônia
Em 30 de junho de 2024, o total de recursos do Fundo Amazônia, destinados ao financiamento de projetos para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, era de R$ 4,9 bilhões, líquido da parcela de 3% destinada à cobertura de custos.
Fundo Clima
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
No segundo trimestre de 2024 houve um aporte de R$ 10 bilhões. O saldo dos recursos em 30 de junho de 2024 era de R$ 13,1 bilhões.
FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Em dezembro de 2008, o BNDES realizou emissão privada de 700.000 debêntures mediante subscrição exclusiva pelo FI-FGTS, representado por sua administradora, a Caixa Econômica Federal. As debêntures têm remuneração de 6% a.a. e vencimento em outubro de 2029.
Os recursos captados foram destinados à aplicação em projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos.
O saldo dos recursos em 30 junho de 2024 era de R$ 483,6 milhões.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Em 2008, para pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio referente aos exercícios de 2006 e 2007 ao Tesouro Nacional, o BNDES adquiriu, mediante financiamento, títulos públicos federais junto ao FGTS. O empréstimo tem atualização pela Taxa Referencial (TR), taxa de juros de 4,8628% a.a. e vencimento em dezembro de 2026.
O saldo dos recursos em 30 de junho de 2024 era de R$ 951,8 milhões.
Letras de Crédito do Agronegócio
O BNDES retornou ao mercado doméstico de captação no primeiro trimestre de 2024 com uma emissão de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com prazo de 1 ano, por meio de oferta privada para seus parceiros de negócios. Foi a primeira emissão de LCAs do Banco desde 2016. No segundo trimestre houve uma nova emissão de R$ 500 milhões.
O saldo dos recursos em 30 de junho de 2024 era de R$ 1,3 bilhão.
Letras de Crédito do Desenvolvimento do BNDES
A LCD foi instituída por meio da Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, tendo como objetivo ampliar os mecanismos de captação de recursos pelo BNDES ou pelos bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A oferta de LCD será realizada por meio de Instituições Financeiras que aderirem ao Regulamento Aplicável às Emissões de LCD do BNDES.
Patrimônio Líquido
Em 30 de junho de 2024, o patrimônio líquido totalizou R$ 160,0 bilhões, decorrente do lucro líquido do período de R$ 13,3 bilhões, atenuado pela destinação de R$ 5,3 bilhões para pagamento de dividendos complementares relativos ao exercício de 2023.
Fonte: BNDES
