Nave – Programa ANP de Empreendedorismo- Chamada Pública de Projetos de PD&I
Abertura: 25/09/2024
Recurso disponível: R$ 26,60 milhões
Requisitos empresariais: Startups brasileiras que desenvolvem atividades inovadoras e aderentes aos temas propostos são elegíveis
Edital Completo: Clique aqui
Objeto:
O Programa NAVE visa desenvolver startups em áreas prioritárias para o setor energético, incluindo petróleo, gás natural, biocombustíveis e energias renováveis, além de promover soluções tecnológicas e ampliar o conteúdo local de bens e serviços. Especificamente, o edital busca fomentar a inovação e a criação de parcerias entre startups e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para resolver desafios tecnológicos na cadeia de
Valor Total Concedido :
O total de recursos financeiros disponíveis para execução das Provas de Conceito (PoCs) dos Projetos de PD&I é de até R$ 26.600.000,00.
O programa descrito no edital da 1ª Edição do NAVE – Programa ANP de Empreendedorismo é não reembolsável.
Os recursos, no entanto, há exigência de cumprimento dos objetivos, fornecimento de contas e monitoramento da execução dos projetos pela Fundep e pela ANP, ou que garanta o uso adequado dos recursos, sem a necessidade de reembolso pelas startups
Cronograma:
- Início das Inscrições : 25 de setembro de 2024
- Término das Inscrições : 8 de novembro de 2024
- Fase 1 da Seleção : Segunda quinzena de novembro de 2024
- Fase 2 de Seleção : Entre a última quinzena de novembro e segunda quinzena de dezembro de 2024
- Fase 3 da Seleção : Segunda quinzena de dezembro de 2024
- Resultado Preliminar : 20 de dezembro de 2024
- Resultado Final : Segunda quinzena de janeiro de 2025
- Contratação : Fevereiro a março de 2025
- Início do Acompanhamento : Abril de 2025
Linha Temática:
Os projetos devem ser enquadrados em um dos seguintes macrotópicos:
- Tecnologias para exploração, produção e descomissionamento.
- Tecnologias para segurança energética e fontes alternativas.
- Tecnologias em transformação digital.
- Tecnologias de impacto ESG.
- Tecnologias para confiabilidade de sistemas e segurança operacional.
Critérios de Elegibilidade:
Startups brasileiras que desenvolvem atividades inovadoras e aderentes aos temas propostos são elegíveis. Documentos obrigatórios incluem:
- Certidão de CNPJ,
- Identidade do representante legal,
- Declaração de parceria com ICT, quando aplicável,
- Link de apresentação Pitch,
- Plano de Trabalho (PTR), cronograma de desembolso e questionário de Due Diligence.
Critérios de Seleção:
O processo de seleção é dividido em três fases:
- Fase 1 : Avaliação da proposta, experiência da equipe e atualização tecnológica.
- Fase 2 : Avaliação do PTR, cronograma e entrevista.
- Fase 3 : Due Diligence (análise financeira e fiscal).
Itens Financiáveis:
Inclui despesas como materiais de consumo, contratação de serviços para protótipos, contratos de equipe, equipamentos de laboratório e custos com propriedade intelectual, obedecendo ao regulamento da Resolução ANP nº 918/2023.
Vigência e Propriedade Intelectual:
Os projetos têm até 12 meses para execução. As startups manterão a titularidade sobre os resultados de seus projetos, com a obrigação de registrar a propriedade intelectual no Brasil em até 12 meses após a divulgação. Em até 7 anos, as startups que não comercializarem suas invenções perdem o direito de exploração para as empresas petrolíferas que financiam o projeto.
