Mais Inovação Brasil – Soberania e Defesa Nacional
Abertura: 22/01/2024
Recurso disponível: R$ 280 milhões
Requisitos empresariais: Apenas empresas credenciadas como Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) são elegíveis como proponentes e coexecutoras, conforme Lei nº 12.598/2012 e Decreto nº 7.970/2013.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores de alta relevância e grau de inovação, visando alcançar a autonomia em tecnologias estratégicas, adensar as cadeias industriais de defesa e aeroespacial, e expandir as capacidades da Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil.
Total de Recursos Disponíveis:
R$280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais).
Data de Abertura:
Fluxo contínuo a partir de 22/01/2024.
Recursos:
não-reembolsáveis.
Edital de Fluxo Contínuo:
Sim.
Requisitos Empresariais:
- Apenas empresas credenciadas como Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) são elegíveis como proponentes e coexecutoras, conforme Lei nº 12.598/2012 e Decreto nº 7.970/2013.
- As propostas devem incluir, no mínimo, uma empresa proponente, uma empresa coexecutora e uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
- A ICT brasileira atuará como prestadora de serviços para a proponente e coexecutoras.
Linha Temática e Subtemas:
- Projetos Estruturantes:
- Radar M200 Multimissão
- Foguete de decolagem para veículo hipersônico (Rocket Assisted Take-Off – RATO-14X)
- Desenvolvimento do processo de obtenção do gás Hexafluoreto de Urânio
Itens Financiáveis:
- Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos.
- Prototipagem e lotes piloto para verificação da pesquisa.
- Avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, teste de conformidade e certificação.
- Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto.
- Obras e instalações, equipamentos, material de consumo, pagamento de pessoal, diárias e despesas com locomoção, e serviços de terceiros.
Contrapartida:
- Percentual mínimo de contrapartida financeira varia conforme o porte da empresa. Por exemplo, para microempresa e empresa de pequeno porte, a contrapartida mínima é de 5%.
Prazos Importantes:
- Prazo de Execução:
Até 36 meses, prorrogável justificadamente a critério da Finep.
Critérios de Aprovação:
- As propostas devem obter uma média mínima de 70% na etapa de Análise de Mérito.
- Devem receber nota igual ou superior a 3 (de 5) nos critérios de “Intensidade de inovação”, “Grau de Incerteza Tecnológica”, “Abrangência” e “Relevância do Tema Dentro das Prioridades do Setor”.
- Devem receber nota igual ou superior a 3 (de 5) no critério “Qualificação da Equipe”.
- Indicador “Consistência”: nota igual a “Sim”.
