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Abertura: 16/08/2024

Recurso disponível: R$ 270 mil

Requisitos empresariais: Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos

Edital Completo: Clique aqui

Objetivos:

Promover no território nacional ações culturais de estudos e pesquisas, voltadas à temática da cultura afro-brasileira.

São objetivos deste edital:


  1. a) Incentivar a participação plena e efetiva da população negra e quilombola na elaboração, execução e avaliação de projetos, atividades, ações e iniciativas que envolvam a cultura afro-brasileira por eles cultivada;
    b) Estimular a aproximação dos cidadãos e cidadãs à cultura afro- brasileira e proporcionar, de forma continuada, a diversidade de experiências estéticas e artísticas;
    c) Estimular a diversidade das expressões artísticas afro-brasileiras e a formação de público em todo o território nacional;
    d) Promover o intercâmbio entre agentes culturais das diversas regiões do país, considerando as características geográficas, culturais afro-brasileiras e logísticas de cada região;
    e) Fortalecer as expressões culturais quilombolas e estimular o intercâmbio cultural entre comunidades remanescentes dos quilombos e a população brasileira;
    f) Contribuir para a ampliação do acesso e da fruição de  bens  e serviços artístico-culturais em âmbito nacional, cumprindo as diretrizes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos Setoriais; e
    g) Dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas por negros e às estratégias de preservação de suas identidades culturais afro- brasileiras.


As ações culturais de estudos e pesquisas, desde que voltadas exclusivamente à temática da cultura afro-brasileira, poderão abranger atividades como:


I – participação em eventos estratégicos no território nacional, tais como feiras, mercados, festivais e rodadas de negócios;
II – intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural;
III – projetos de pesquisa para a criação de obras e espetáculos artísticos;
IV – cursos de capacitação profissional, extensão, graduação, especialização, mestrado ou doutorado;
V – ações de circulação estadual, regional ou nacional;
VI – outras ações de promoção, memória, patrimônio cultural, difusão e capacitação na área da cultura.

Cronograma e atualizações:

Total disponível:

R$ 270.000,00

Áreas:

Atende à:

Abrangência:

Principais pontos do edital:

  1. Objetivo: Apoiar ações culturais relacionadas à cultura afro-brasileira, incluindo participação em eventos, intercâmbios, residências artísticas, cursos e outras iniciativas de promoção e preservação dessa cultura.
  2. Recursos Disponíveis: O edital destina R$ 270.000,00 para a concessão de 30 bolsas individuais, cada uma no valor de R$ 9.000,00.
  3. Critérios de Seleção: As propostas serão avaliadas com base em critérios como consistência conceitual, capacidade técnica de execução, relevância do evento/instituição, e impacto da ação na projeção da produção cultural afro-brasileira. Proponentes declarados como mulheres negras ou quilombolas recebem pontuação extra.
  4. Participação: Podem participar pessoas físicas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) ou membros de Comunidades Remanescentes de Quilombo, maiores de idade e residentes no Brasil. Pessoas jurídicas e proponentes com vínculos com a Fundação Cultural Palmares ou o Ministério da Cultura não podem participar.
  5. Inscrições: As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na plataforma Prosas, no período indicado no cronograma do edital.
  6. Fases de Seleção: Incluem inscrição, avaliação das propostas, divulgação do resultado preliminar, recebimento de recursos, divulgação do resultado final, habilitação, e celebração do fomento.
  7. Obrigações dos Contemplados: Os selecionados devem cumprir integralmente o projeto aprovado, prestar contas à Fundação Cultural Palmares e dar visibilidade ao apoio recebido.

 

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