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Funcap e CNPq – Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – PDCTR

Abertura: 08/07/2024

Recurso disponível: R$ 610 mil

Requisitos empresariais: Ter título de Doutor

Edital Completo: Clique aqui

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Objetivo:

Diminuir as desigualdades regionais e estimular a fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação com reconhecida competência profissional em instituições ou empresas públicas e privadas, de ensino superior ou de pesquisa científica, tecnológica e inovação para atuação no Estado do Ceará.

Vertentes da Bolsa PDCTR:

1. Regionalização:
   • Atração de doutores titulados em outros estados do Brasil e de outros países para instituições ou empresas públicas e privadas, de ensino superior e pesquisa científica, tecnológica e inovação localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza-Ceará.
2. Interiorização:
   • Atração de doutores para o Ceará, mas fora da área metropolitana de Fortaleza, permitindo a concessão de bolsa a doutor formado ou radicado no próprio Estado.

Classificação da Bolsa e Valores:

• Pesquisador A:

Doutor há, no mínimo, 10 anos, com experiência comprovada na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação. Valor da bolsa: R$ 7.750,00.

• Pesquisador B:

Doutor há, no mínimo, 5 anos, com experiência na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação. Valor da bolsa: R$ 6.500,00.

• Pesquisador C:

Doutor com menos de 5 anos de titulação, com experiência comprovada na execução/coordenação de projetos científico-tecnológicos e de inovação. Valor da bolsa: R$ 5.250,00.

Critérios de Admissibilidade e Elegibilidade:

1. Para a vertente Regionalização:
   • Ter título de Doutor.
   • Estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação e durante a vigência da bolsa.
   • Manter currículo atualizado na Plataforma Lattes.
   • Selecionar instituição distinta daquela onde é domiciliado, onde já exerce a profissão há mais de um ano, ou onde obteve o título de Doutor.
2. Para a vertente Interiorização:
   • Ter título de Doutor.
   • Estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação e durante a vigência da bolsa.
   • Manter currículo atualizado na Plataforma Lattes.
   • Selecionar instituição cearense fora de Fortaleza e região metropolitana.

Envio das Propostas:

• As propostas devem ser encaminhadas à Funcap exclusivamente por meio do Formulário de propostas online disponível na Plataforma Montenegro.

Cronograma:

• Lançamento do Edital: 08/07/2024
• Preenchimento do Formulário e submissão da proposta: 15/07/2024
• Data limite para submissão das propostas: 14/08/2024 até 17h
• Divulgação do resultado preliminar: 30/09/2024
• Prazo para recursos: 02/10/2024 até 17h
• Divulgação do resultado definitivo: 07/10/2024
• Implementação das propostas aprovadas: A partir de novembro de 2024, após homologação pelo CNPq

Recursos Financeiros e Benefícios:

• Cada proposta aprovada receberá auxílio Funcap de R$ 20.000,00.
• O CNPq concederá até 46 bolsas de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (DCR) por até 36 meses.

Itens Financiáveis:

1. Custeio:
   • Material de consumo.
   • Serviços de terceiros.
   • Despesas acessórias de importação.
   • Passagens e diárias.
   • Conserto e manutenção de equipamentos.
   • Despesas de publicação em revistas científicas.
2. Capital:
   • Equipamentos e material permanente.
   • Material bibliográfico.

Itens Não Financiáveis:

• Certificados, ornamentação, coquetel, shows ou manifestações artísticas.
• Despesas de rotina (luz, água, telefone, correios).
• Veículos automotores, sua locação e despesas com combustível.
• Despesas com alimentação, exceto se relativas à execução do projeto.
• Pagamento de taxas de administração ou gerência.
• Obras civis, exceto reformas/adaptações em edificações já existentes.
• Pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico-administrativo.
• Pagamento de vantagens a pessoal de instituições públicas.
• Pagamento de serviços de terceiro a agente público da ativa.

Obrigações dos Beneficiários:

• Residir na localidade da instituição de execução do projeto.
• Dedicar-se integralmente às atividades previstas no projeto de pesquisa.
• Encaminhar relatório técnico-científico parcial e final.
• Encaminhar prestação de contas do auxílio financeiro.

Etapas do Julgamento:

1. Pré-qualificação: Análise da documentação pela equipe técnica da Funcap.
2. Análise por consultores Ad hoc: Análise por especialistas no tema proposto.
3. Análise pelo Comitê Assessor: Avaliação das propostas pelo Comitê de julgamento.
4. Análise pelo Conselho Executivo da Funcap: Análise das propostas recomendadas.
5. Homologação do CNPq: Homologação do resultado final pelo CNPq.
6. Indicação das propostas recomendadas ao CNPq: Indicação online das propostas recomendadas.

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