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Programa Interinstitucional de Fomento a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Abertura: 05/07/2024

Recurso disponível: R$ 3,70 milhões

Requisitos empresariais: Empresas devem estar registradas e em conformidade com as leis nacionais.

Edital Completo: Clique aqui

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Objetivos:

• Principal: 
• Selecionar bolsistas qualificados para propor e aprimorar políticas públicas e ações de gestão em diversas áreas ambientais, incluindo serviços ecossistêmicos, economia verde, biodiversidade, clima, energia, saneamento, e educação ambiental, em Santa Catarina.
• Específicos:
  • Infundir bases científicas na SEMAE para abordar questões ambientais complexas.
  • Produzir e organizar dados científicos para melhorar políticas públicas ambientais.
  • Fortalecer a implementação e atualização de políticas públicas.
  • Assessorar na regulamentação e aperfeiçoamento da legislação ambiental.

Total de Recursos Disponíveis:

• Valor:
• R$ 3.696.000,00 (três milhões seiscentos e noventa e seis mil reais)​​
• Natureza dos Recursos:
•  Não reembolsáveis.

Requisitos Empresariais:

• Elegibilidade: Empresas devem estar registradas e em conformidade com as leis nacionais.
• Experiência: Não especificado para empresas; foco nos requisitos dos candidatos a bolsas.
• Regularidade: Empresas e candidatos devem estar em conformidade com obrigações fiscais.

Documentação Necessária:

1. Documento oficial de identidade.
2. Título de eleitor.
3. Comprovante de titulação técnica obrigatória.
4. Comprovante de capacidade técnica obrigatória.
5. Currículo atualizado na Plataforma Lattes.
6. Comprovante de residência no estado de Santa Catarina.
7. Comprovante de regularidade fiscal e prestação de contas à FAPESC.

Cronograma:

• Lançamento da Chamada Pública: 24/06/2024​​
• Período de Inscrição: 30/06/2024 a 30/07/2024​​
• Análise de Admissibilidade e Mérito: 31/07/2024 a 15/08/2024​​
• Resultado Preliminar: 16/08/2024​​
• Período para Apresentação de Recursos: 19/08/2024 a 21/08/2024​​
• Análise de Recursos: 22/08/2024 a 26/08/2024​​
• Resultado Final: 28/08/2024​​
• Celebração dos Termos de Compromisso de Bolsa: 02/09/2024 a 20/09/2024​​
• Início das Atividades: 01/10/2024​​

Áreas Temáticas:

• Saneamento
• Planejamento de Recursos Hídricos
• Hidrologia para a Gestão dos Recursos Hídricos
• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
• Sistemas de Informação
• Geoprocessamento
• Direito
• Educação Ambiental

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