Edital Fapesb/Secti/Sepromi – 010/2024 – Azeviche: Inovação para Povos e Comunidades Tradicionais
Abertura: 15/06/2024
Recurso disponível: R$ 3,30 milhões
Requisitos empresariais: Deve constituir uma empresa de micro ou pequeno porte com sede na Bahia após a aprovação do projeto
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Estimular o empreendedorismo inovador para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), por meio da concessão de recursos de subvenção econômica, para a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos do estado da Bahia.
Definições Importantes:
- Inovação:
Introdução de novidades ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novo produto, processo ou serviço.
- Empresa Brasileira:
Organização econômica instituída para a produção ou circulação de bens ou serviços com finalidade lucrativa, constituída sob as leis brasileiras e com sede no Brasil.
- Povos e Comunidades Tradicionais (PCT):
Grupos culturalmente diferenciados, que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionais, com referência à ancestralidade e identidade étnica, conservando instituições sociais, econômicas, culturais e políticas próprias.
Setores Prioritários:
Os projetos devem ser aplicáveis aos seguintes setores: Administração Pública, Aeroespacial, Agronegócio, Automotivo, Bens de Capital, Borracha e Plástico, Botânica, Cerâmica, Comércio e Varejo, Construção Civil, Economia Criativa, Educação, Elétrico e Eletrônico, Energia, Farmoquímico, Farmacêutico e Cosmetologia, Financeiro, Jurídico, Meio Ambiente e Bioeconomia, Moda, Tecnologia da Informação e Telecomunicações, entre outros.
Elegibilidade e Condições de Participação:
Proponente Pessoa Física:
- Deve constituir uma empresa de micro ou pequeno porte com sede na Bahia após a aprovação do projeto.
- A empresa deve ter objeto social relacionado à proposta aprovada.
- Residir na Bahia e ter no mínimo 18 anos.
Microempreendedor Individual (MEI):
- Deve exercer atividade empresarial relacionada à proposta aprovada.
- Residir na Bahia e ter no mínimo 18 anos.
Pessoa Jurídica:
- Empresa constituída com faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00, sediada na Bahia.
- Pelo menos um sócio oriundo de PCT deve participar diretamente da empresa.
Recursos Financeiros:
- Valor global de R$ 3.300.000,00, sendo R$ 3.100.000,00 destinados à subvenção econômica e R$ 200.000,00 para despesas administrativas.
- Cada proposta pode solicitar até R$ 80.000,00, com R$ 60.000,00 para despesas correntes e R$ 20.000,00 para bolsa de pesquisa.
Itens Financiáveis:
- Despesas de Custeio: Alimentação, hospedagem, translado, passagens, material de consumo, bolsa de pesquisa, serviços de terceiros (pessoa física e jurídica).
- Itens não Financiáveis: Construção civil, publicidade, recepções, despesas com telecomunicações, apoio administrativo, pagamento a servidores públicos, multas, salários para recursos humanos já existentes na empresa, entre outros.
Prazo de Execução:
- 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante solicitação justificada.
Apresentação da Proposta:
- Propostas devem ser submetidas em duas fases distintas e eliminatórias:
- Fase 1: Inserção de informações básicas sobre a ideia inovadora.
- Fase 2: Detalhamento da proposta submetida na fase anterior.
Avaliação e Julgamento:
- Propostas avaliadas por especialistas técnicos e de mercado.
- Apresentação em formato de pitch para o Comitê Avaliador.
- Propostas qualificadas devem atingir nota mínima de 70 pontos.
Cronograma:
- Lançamento da Chamada Pública: 15/06/2024
- Submissão das Ideias Inovadoras (Fase 1): 21/06/2024 a 21/08/2024
- Seleção e Avaliação das Ideias Inovadoras: 26/08/2024 a 16/09/2024
- Submissão dos Projetos de Empreendimento (Fase 2): 25/10/2024 a 18/11/2024
- Contratação dos Projetos: Após 90 dias da divulgação do resultado final
Recursos Administrativos:
- Proponentes podem solicitar reconsideração dos resultados preliminares em até 5 dias úteis após a divulgação dos mesmos.
Procedimento para Contratação:
- Apresentação de documentação comprobatória pela empresa beneficiária, incluindo CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos, entre outros.
Acompanhamento dos Projetos:
- Coordenadores devem apresentar relatórios técnicos e financeiros parciais e finais, participar de workshops e outras atividades promovidas pela FAPESB.
Direitos de Propriedade Intelectual:
- Direitos sobre resultados do projeto serão compartilhados entre a FAPESB e a empresa contratada, conforme a Política de Propriedade Intelectual da FAPESB.
