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Edital de Chamada Pública Fapesc N.º 64/2024 Programa de Implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos planos de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina

Abertura: 10/12/2024

Recurso disponível: R$ 8,50 milhões

Requisitos empresariais: Doutorado concluído e vínculo empregatício com ICT sediada em SC. 

Edital Completo: Clique aqui

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Objetivo:

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, contribuindo para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. 

Objetivos Específicos:

1. Aprimorar a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas catarinenses. 

1. Desenvolver ferramentas para a implementação dos instrumentos de gestão. 

1. Elaborar estudos estratégicos baseados nos Planos de Recursos Hídricos. 

1. Promover a capacitação técnica na gestão de recursos hídricos. 

1. Assegurar a sustentabilidade das ações implementadas. 

Recursos Financeiros:

• Valor total: R$ 8.500.000,00, distribuídos em três regiões: 

• Grupo Vertente do Interior: R$ 3.525.000,00. 

• Litoral Centro-Norte: R$ 3.125.000,00. 

• Litoral Sul: R$ 1.850.000,00. 

• Limite de 10% para despesas de capital. 

Critérios de Elegibilidade: 

1. Proponente: 

1. Doutorado concluído. 

1. Vínculo empregatício com ICT sediada em SC. 

1. Residência em SC. 

1. Adimplência com órgãos públicos. 

1. Instituição Executora: 

1. ICTs públicas ou privadas sem fins lucrativos. 

1. Cadastro atualizado no SIGFAPESC. 

1. Proposta: 

1. Focada em pesquisa de CT&I. 

1. Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e práticas ESG. 

Itens Financiáveis: 

• Capital: Equipamentos e materiais permanentes. 

• Custeio: Materiais de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias. 

• Bolsas: Modalidades DTI e Iniciação Científica, limitadas a 60% do valor total. 

Não Financiáveis: Salários de equipe, despesas de rotina administrativa, aquisição de veículos, entre outros. 

Cronograma: 

• Submissão de propostas: 10/12/2024 a 13/01/2025. 

• Resultados finais: 17/02/2025. 

• Início dos Termos de Outorga: 18/02/2025. 

• Execução de projetos: Até 24 meses (prorrogável por mais 6 meses). 

Avaliação:

As propostas serão analisadas por mérito técnico, relevância científica, impacto ambiental e alinhamento com os ODS, utilizando critérios como qualidade do projeto e qualificação da equipe. 

Prestação de Contas:

• Relatórios técnicos e financeiros obrigatórios. 

• Monitoramento anual pela FAPESC e SEMAE. 

• Indicadores de impacto a serem apresentados até 4 anos após o encerramento do projeto. 

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