Programa de Incentivo à Propriedade Intelectual – 2ª edição Subvenção Econômica
Abertura: 17/07/2024
Recurso disponível: R$ 560 mil
Requisitos empresariais: Empresas catarinenses com fins lucrativos, sediadas e registradas no CNPJ no Estado de Santa Catarina.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Conceder recursos de subvenção econômica para apoiar empresas catarinenses na proteção de criações e invenções através de pedidos de direitos de propriedade intelectual, exclusivamente para patentes, programas de computador e desenhos industriais.
Total de Recursos Disponíveis:
R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), sendo R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para cada período de submissão.
Não-reembolsáveis
Data de Abertura:
17/07/2024
Requisitos Empresariais:
- Empresas catarinenses com fins lucrativos, sediadas e registradas no CNPJ no Estado de Santa Catarina.
- Receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$300.000.000,00.
- Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos e adimplente com a Administração Pública e Fazenda Pública.
Itens Financiáveis:
- Serviços de terceiros para consultoria e/ou assessoria técnica de propriedade intelectual.
- Retribuições de Serviços Prestados pelo INPI (Guias de Recolhimento da União — GRU) para pedidos de patente, programa de computador e desenho industrial.
- Serviços de terceiros devem ser contratados com empresas especializadas previamente credenciadas em Editais de Credenciamento para prestação de serviços de propriedade intelectual da FAPESC.
Contrapartida:
- Percentual mínimo de contrapartida financeira varia conforme a Receita Operacional Bruta em 2023:
- Até R$ 360.000,00: 2,5%
- De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5%
- De R$ 4.800.000,01 a R$ 300.000.000,00: 10%
Objetivos:
- Possibilitar e estimular a proteção de novos produtos, processos e seus usos, por meio da propriedade intelectual.
- Aumentar a competitividade do Estado de Santa Catarina frente aos indicadores de depósito divulgados pelo INPI.
- Fomentar o desenvolvimento tecnológico e inovativo das empresas para gerar soluções frente aos desafios sociais, ambientais e de governança (ESG).
- Apoiar e promover a sustentabilidade, correlacionando aos desafios e metas nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Prazos Importantes:
- Submissão das Propostas: 17/07/2024 a 19/08/2024 (1º período) e 20/08/2024 a 20/09/2024 (2º período)
- Análise de Admissibilidade: 20/08/2024 a 22/08/2024 (1º período) e 23/09/2024 a 25/09/2024 (2º período)
- Resultado Preliminar de Admissibilidade: 26/08/2024 (1º período) e 27/09/2024 (2º período)
- Prazo para Recursos Administrativos: 27/08/2024 a 29/08/2024 (1º período) e 27/09/2024 a 02/10/2024 (2º período)
- Resultado Final de Admissibilidade: 03/09/2024 (1º período) e 04/10/2024 (2º período)
- Análise de Mérito: 27/08/2024 a 27/09/2024 (1º período) e 27/09/2024 a 25/10/2024 (2º período)
- Resultado Preliminar de Mérito: 03/10/2024 (1º período) e 28/10/2024 (2º período)
- Prazo para Recursos Administrativos de Mérito: 04/10/2024 a 07/10/2024 (1º período) e 29/10/2024 a 31/10/2024 (2º período)
- Resultado Final de Mérito: 10/10/2024 (1º período) e 05/11/2024 (2º período)
- Celebração dos Termos de Subvenção: A partir de 11/10/2024 (1º período) e 06/11/2024 (2º período)
Critérios de Aprovação:
- As propostas devem obter pelo menos 70% da pontuação geral.
- A avaliação será baseada em critérios como qualidade da proposta de projeto, potencial de inovação, experiência do proponente e equipe de trabalho, e potencial contribuição para a agenda de sustentabilidade (ESG).
