Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Abertura: 09/07/2024
Recurso disponível: R$ 1,30 milhão
Requisitos empresariais: Proponentes: Devem ser doutores com currículo cadastrado na Plataforma Lattes e vínculo formal com a instituição executora do projeto
Edital Completo: Clique aqui
Objetivos:
- Desenvolvimento Científico e Tecnológico: Apoiar projetos de pesquisa que visem à igualdade de oportunidades, à defesa dos direitos da população negra e ao enfrentamento do racismo, fortalecendo a agenda de pesquisa sobre a construção da igualdade racial no Brasil.
- Inclusão Social: Priorizar projetos coordenados por pesquisadores pertencentes a grupos sociais historicamente sub-representados, como a população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros, e ciganos.
Linhas Temáticas de Pesquisa:
O edital está dividido em 20 linhas temáticas, incluindo:
- Estratégias para qualificação de Centros de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial (CRERPIR)
- Políticas de cotas nas universidades públicas e seus efeitos no mundo do trabalho
- Avaliação das políticas de cooperação com países da África lusófona
- Implementação da Lei nº 10.639/2003 sobre o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira
- Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na promoção da igualdade racial
Cronograma:
- Lançamento da Chamada: 19 de julho de 2024
- Submissão de Propostas: Até 2 de setembro de 2024
- Período de Julgamento: 30 de setembro a 11 de outubro de 2024
- Divulgação do Resultado Preliminar: 21 de outubro de 2024
- Decisão Final: 19 de novembro de 2024
Critérios de Elegibilidade:
- Proponentes: Devem ser doutores com currículo cadastrado na Plataforma Lattes e vínculo formal com a instituição executora do projeto.
- Equipe: A equipe de execução do projeto deve ser composta majoritariamente por membros autodeclarados negros, com inclusão de outros grupos sub-representados.
Recursos Financeiros:
- Total Disponível: R$ 1.300.000,00, com cada projeto podendo receber até R$ 140.000,00 nas linhas de pesquisa principais, e até R$ 200.000,00 na linha que trata do Observatório de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
Itens Financiáveis:
- Custeio: Materiais de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.
- Bolsas: Concessão de bolsas em diversas modalidades, como Pós-doutorado, Iniciação Científica e Apoio Técnico.
