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Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS – Nº 30/2024 – Prevenção e Enfrentamento à Desinformação Científica em Saúde

Abertura: 31/07/2024

Recurso disponível: R$ 10 milhões

Requisitos empresariais: O responsável pela apresentação da proposta deve ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta

Edital Completo: Clique aqui

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Objetivo:

Apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil, focando na prevenção e enfrentamento da desinformação científica em saúde.

Eixos e Linhas Temáticas:

1. Eixo I: Gestão da Infodemia
   • Linha 1: Desenvolvimento de estratégias e tecnologias para prevenção e enfrentamento da desinformação.
   • Linha 2: Avaliação do movimento antivacina e hesitação vacinal.
   • Linha 3: Avaliação do impacto da desinformação na saúde pública.
2. Eixo II: Saúde, Sociedade e Desinformação
   • Linha 1: Impacto da desinformação na percepção pública e comportamento em saúde.
3. Eixo III: Tradução e Disseminação do Conhecimento
   • Linha 1: Estratégias para tradução e disseminação do conhecimento científico para enfrentar a desinformação.

Cronograma:

• Lançamento: 31/07/2024
• Submissão das Propostas: até 02/09/2024
• Julgamento: 07/10/2024 a 25/10/2024
• Divulgação do Resultado Preliminar: 04/11/2024
• Divulgação da Decisão: 04/12/2024

Recursos Financeiros:

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), oriundos do TED nº 19/2024, a serem liberados de acordo
com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.

• Eixo I: Até R$ 1.000.000,00
• Eixo II: Até R$ 700.000,00
• Eixo III: Até R$ 400.000,00

Itens Financiáveis:

Incluem material de consumo, serviços de terceiros, despesas acessórias de importação, passagens e diárias .

Quanto ao Proponente:

• Currículo Lattes: O responsável pela apresentação da proposta deve ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta.
• Título de Doutor: O proponente deve possuir o título de Doutor.
• Coordenador do Projeto: O proponente deve ser o coordenador do projeto.
• Vínculo Formal: O proponente deve ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. O vínculo pode ser empregatício ou funcional. Na ausência de vínculo empregatício, o vínculo deve ser comprovado por documento oficial que demonstre concordância entre o proponente e a instituição para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e/ou ensino.

Quanto à Instituição de Execução do Projeto:

• Cadastro no Diretório de Instituições do CNPq: A instituição de execução do projeto deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq e ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
• Natureza da Instituição: A instituição deve ser um órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, e incluir em sua missão institucional ou objetivo social a pesquisa científica ou tecnológica ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

 Declarações e Conformidades:

• Inadimplência: No formulário de submissão da proposta, o proponente deve declarar que não possui qualquer inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal, direta ou indireta. A falsidade dessa declaração pode resultar em indeferimento da proposta e em sanções por falsidade ideológica.

Submissão de Propostas:

• Única Proposta por Proponente: Somente será admitida uma única proposta por proponente, que deve contemplar apenas uma linha temática. Se for submetida mais de uma proposta, apenas a última recebida será considerada.

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