BNDES Finem – Apoio à Engenharia Nacional
Abertura: 01/02/2023
Recurso disponível: R$ 40 milhões
Requisitos empresariais: Empresas sediadas no Brasil. Fundações, associações e cooperativas. Entidades e órgãos públicos.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Financiamento para projetos e serviços de engenharia em setores estratégicos, visando estimular o aprimoramento das competências e do conhecimento técnico no País.
Quem pode solicitar:
- Empresas sediadas no Brasil.
- Fundações, associações e cooperativas.
- Entidades e órgãos públicos.
Classificação de porte do cliente:
As condições financeiras variam conforme o porte do cliente:
- Microempresa: Receita operacional bruta anual ou renda anual menor ou igual a R$ 360 mil.
- Pequena empresa: Receita operacional bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
- Média empresa: Receita operacional bruta anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
- Grande empresa: Receita operacional bruta anual maior que R$ 300 milhões.
Quando a empresa integra um grupo econômico, a classificação do porte considera a Receita Operacional Bruta (ROB) consolidada do grupo.
Taxa de juros:
Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES):
- Custo financeiro: TLP.
- Remuneração do BNDES: A partir de 1,5% ao ano.
Apoio indireto (solicitação feita por meio de instituição financeira credenciada pelo BNDES):
- Custo financeiro: TLP.
- Taxa do BNDES: 1,45% ao ano.
- Taxa do agente financeiro: Negociada entre a instituição e o cliente.
Observação:
Empresas de controle estrangeiro não poderão tomar financiamento para investimento em ativo fixo, salvo se os recursos se destinem a setores expressamente previstos no Decreto nº 2.233, art. 1º, incisos I a VII.
Valor mínimo de financiamento:
- R$ 40 milhões.
Participação do BNDES:
- Para MPMEs: Até 100% dos itens financiáveis.
- Para demais clientes: Até 80% do valor total do projeto, limitada a 100% dos itens financiáveis.
Prazos:
- O prazo de financiamento é determinado pela capacidade de pagamento do cliente e do grupo econômico (quando houver), compreendendo o prazo de carência e o prazo de amortização.
Garantias:
- Apoio direto: Garantias reais (como hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, recebíveis, etc.) e/ou pessoais (como fiança ou aval), definidas na análise da operação.
- Apoio indireto: Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
O que pode ser financiado:
- Atividades de engenharia local apresentadas sob a forma de projeto que ampliem a capacitação das empresas.
- Infraestrutura física destinada a pesquisa, desenvolvimento, engenharia de produtos, testes e ensaios.
- Serviços de engenharia de projetos conceituais e de engenharia básica, executados por empresas de Engenharia Consultiva, desde que destinados a atender os setores apoiados pelo programa.
Itens financiáveis incluem:
- Máquinas e equipamentos nacionais cadastrados no BNDES.
- Mão-de-obra e materiais.
- Testes e ensaios.
- Despesas relativas à propriedade industrial do projeto (no país e no exterior).
- Obras civis, montagens e instalações.
- Softwares desenvolvidos no país e serviços correlatos, conforme critérios estabelecidos no Programa BNDES Prosoft – Comercialização.
- Importação de equipamentos novos sem similar nacional, com a devida comprovação.
Atenção: Não são financiados projetos relacionados a facelift do setor automotivo.
