Apoio à Implementação Efetiva do Programa ICMS – Social
Abertura: 28/06/2024
Recurso disponível: R$ 541 mil
Requisitos empresariais: O proponente deve ser pesquisador com vínculo formal em instituições de ensino superior, institutos ou centros de pesquisa, ou empresas públicas e/ou órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo do Estado de Sergipe.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivos
O edital visa incentivar a elaboração de estudos multidisciplinares sobre os resultados e potencialidades do Programa ICMS-Social. O apoio será destinado à institucionalização de grupos de pesquisa em três áreas de políticas públicas: Educação Pública, Saúde Pública e Orçamento e Finanças Públicas. O objetivo é apoiar a análise, monitoramento e avaliação dos processos e resultados das políticas públicas relacionadas ao programa.
Linhas ou Áreas Temáticas
As linhas de pesquisa contempladas são:
- Linha 01: Análise do impacto do ICMS-Social nos indicadores do Índice de Qualidade da Educação (IQE).
- Linha 02: Análise do impacto do ICMS-Social nos indicadores do Índice de Qualidade da Saúde (IQS).
- Linha 03: Análise do impacto do ICMS-Social no orçamento e finanças públicas municipais.
Total de Recursos Disponíveis:
O valor total de recursos disponibilizados é de R$ 541.200,00, sendo R$ 90.000,00 destinados a auxílios para realização de pesquisas e R$ 451.200,00 destinados a bolsas para pesquisas.
Cronograma:
- Lançamento do Edital: 28/06/2024
- Prazo para submissão da proposta eletrônica: 28/06/2024 a 15/08/2024
- Análise pela área técnica da FAPITEC/SE – Enquadramento: 16/08/2024 a 22/08/2024
- Período de Avaliação e Julgamento das propostas: 23/08/2024 a 30/09/2024
- Divulgação do Resultado Preliminar: A partir de 02/10/2024
- Período para interposição de Recurso Administrativo: Até 05 dias úteis após a publicação do Resultado Preliminar
- Divulgação do Resultado Final: A partir de 17/10/2024
- Prazo para apresentação das documentações para contratação do projeto: 17/10/2024 a 31/10/2024
- Início de vigência do projeto de pesquisa e das bolsas: Novembro/2024.
Requisitos Empresariais:
- O proponente deve ser pesquisador com vínculo formal em instituições de ensino superior, institutos ou centros de pesquisa, ou empresas públicas e/ou órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo do Estado de Sergipe.
- Possuir no mínimo título de Doutor.
- Ser coordenador do projeto.
- Possuir produção científica e/ou tecnológica relevante na área específica do projeto de pesquisa.
- Estar adimplente com a FAPITEC/SE e possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes.
Recursos:
Os recursos disponibilizados por este edital são não reembolsáveis.
