Amazônia – Bioeconomia e Desenvolvimento Regional
Abertura: 08/07/2024
Recurso disponível: R$ 100 milhões
Requisitos empresariais: Serem pessoas jurídicas com sede no território nacional que exerçam atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços com intuito lucrativo.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivos:
A presente Seleção Pública tem como objetivo conceder recursos de subvenção econômica para projetos inovadores e de risco tecnológico que promovam o desenvolvimento sustentável da região amazônica, focando na atenuação das assimetrias regionais e na valorização responsável do bioma amazônico. A iniciativa está vinculada ao Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica do MCTI.
Requisitos Empresariais:
As empresas elegíveis devem atender aos seguintes critérios:
- Serem pessoas jurídicas com sede no território nacional que exerçam atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços com intuito lucrativo.
- Estar estabelecidas (sede ou filial) em município abrangido pela Amazônia Legal.
- Ter realizado registro na Junta Comercial até 31/12 do ano anterior ao da submissão da proposta.
- Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 meses anteriores à apresentação do projeto.
- Ter objeto social compatível com as atividades desenvolvidas no projeto.
- A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico deve estar localizada no Brasil.
- A receita operacional bruta no ano anterior deve ser igual ou superior a R$4.800.000,01.
Detalhamento dos Recursos:
Os recursos são destinados exclusivamente para despesas relacionadas à execução de atividades do projeto, incluindo desenvolvimento de novos produtos, prototipagem, avaliação de desempenho e patenteamento de soluções.
Itens Financiáveis:
- Obras e instalações.
- Equipamentos e material permanente.
- Material de consumo.
- Pagamento de pessoal próprio alocado no projeto.
- Diárias e despesas com locomoção.
- Serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica), incluindo contratação de ICTs.
Itens Não Financiáveis:
- Pagamento a agentes públicos da ativa por serviços prestados.
- Pagamento de diárias e passagens a agentes públicos, salvo em atividades de pesquisa científica e tecnológica.
- Participação nos lucros e resultados (PLR).
Prazos Importantes:
- Apresentação das Propostas: Em fluxo contínuo, a partir da data de lançamento do Chamamento Público e enquanto estiver vigente.
