Finep Propriedade Intelectual
Abertura: 28/06/2022
Recurso disponível: R$ 145 milhões
Requisitos empresariais: Destina-se a empresas brasileiras e outras entidades jurídicas com fins lucrativos
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Conceder recursos de subvenção econômica para projetos de inovação e risco tecnológico que promovam novos produtos, serviços ou processos, ou agreguem funcionalidades a produtos existentes para melhorar qualidade ou desempenho.
Elegibilidade:
Empresas brasileiras lucrativas são elegíveis, enquanto pessoas jurídicas sem fins lucrativos, empresários individuais e microempreendedores individuais estão excluídos. As empresas devem ter registro até 31/12 do ano anterior e atividade operacional nos últimos 12 meses, além de ter a principal atividade de pesquisa no Brasil.
Apoio Financeiro:
No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais)
Itens Financiáveis e Não Financiáveis:
Financiáveis: Obras, equipamentos, materiais de consumo, pagamento de pessoal envolvido em P&D, diárias e serviços de terceiros.
Não Financiáveis: Pagamento a agentes públicos em atividade, passagens para agentes públicos fora de pesquisa, e participação nos lucros.
Contrapartida Financeira: Empresas devem fornecer contrapartida financeira proporcional ao porte da maior beneficiária do grupo econômico, não sendo aceitos recursos não-reembolsáveis como contrapartida.
Apresentação das Propostas: As propostas são contínuas e devem incluir um vídeo de até 10 minutos e documentação específica, como estatuto social e demonstrações financeiras.
Avaliação:
Etapa 1: Verificação de elegibilidade, documentos, limites financeiros e contrapartida.
Etapa 2: Análise de Mérito, considerando inovação, relevância e consistência da proposta.
Contratação:
A aprovação não garante a contratação, que está sujeita a validações e documentação complementar, e a Finep pode requerer visitas técnicas.
Esse edital visa fortalecer a inovação no setor produtivo brasileiro, focando em projetos de impacto significativo para a competitividade nacional.
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