Objetivo:
Conceder recursos financeiros não reembolsáveis a parques tecnológicos em implantação ou operação localizados nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, que não foram apoiados na chamada de 2021.
Objetivos Específicos:
- Reduzir assimetrias regionais.
- Incentivar o desenvolvimento tecnológico e a interação entre empresas e parques tecnológicos.
- Promover o desenvolvimento de ecossistemas de inovação e a sociedade do conhecimento.
Critérios de Elegibilidade:
- São elegíveis como convenentes órgãos da administração pública direta ou indireta e entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão e execução dos projetos.
- Parques tecnológicos em implantação ou operação cadastrados na plataforma Inovadata.
- Parques devem estar localizados nos estados indicados, e entidades públicas federais devem submeter propostas em parceria com uma instituição de apoio.
Recursos Financeiros:
- O valor total disponível é de até R$ 100.000.000,00.
- Cada proposta pode solicitar entre R$ 4.000.000,00 e R$ 15.000.000,00.
- Contrapartida financeira é exigida para instituições estaduais, municipais ou do Distrito Federal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
Despesas Elegíveis:
- Obras e instalações relacionadas à ampliação de infraestrutura dos parques.
- Equipamentos e materiais permanentes.
- Serviços de terceiros, diárias e passagens relacionadas ao projeto.
Despesas Não Apoiada:
- Despesas com bolsas de pesquisa, consultorias de viabilidade, pavimentação e redes pluviais, entre outras despesas de pré-investimento.
Cronograma:
- Lançamento do edital: 16/10/2024.
- Data final para envio do cadastro no SISGON: 21/11/2024.
- Data final para envio das propostas: 16/12/2024.
- Divulgação do resultado preliminar da habilitação: 10/01/2025.
- Divulgação do resultado final da habilitação: 24/01/2025.
- Divulgação do resultado preliminar da análise de mérito: 10/03/2025.
- Divulgação do resultado final: 15/04/2025.
Prazos de Execução:
- O prazo de execução dos projetos é de até 60 meses, prorrogável, a critério da Finep.
Processo de Avaliação:
As propostas serão avaliadas em duas etapas: habilitação e mérito. A análise de mérito envolve critérios como consistência da proposta, contribuição ao desenvolvimento local, relevância do projeto e parcerias estratégicas com universidades e empresas.
Recursos:
A interposição de recursos poderá ser realizada via SISGON após a divulgação dos resultados preliminares de cada etapa, com prazos definidos no cronograma.
Conclusão:
Esse edital busca apoiar parques tecnológicos em regiões menos atendidas, promovendo o desenvolvimento local por meio da inovação tecnológica e da criação de ecossistemas de inovação, alinhando-se às diretrizes de desenvolvimento regional.
