Chamada Pública de Planos de Negócios para Investimentos em Combustíveis de Aviação e Navegação de baixo Carbono
Abertura: 22/08/2024
Recurso disponível: R$ 6 bilhões
Requisitos empresariais: As empresas devem estar formalmente constituídas no Brasil e atuar na produção ou comercialização de bens ou serviços, diretamente relacionados ao desenvolvimento das tecnologias abordadas pelo programa.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
A chamada pública é uma iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O objetivo principal é fomentar planos de negócio voltados para o investimento na produção e desenvolvimento tecnológico de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF – Sustainable Aviation Fuel) e navegação, contribuindo para a descarbonização e transição energética.
Montante Disponível:
A estimativa de recursos a serem dirigidos para projetos oriundos da chamada pública é de até R$ 6 bilhões, sem implicação em comprometimento com a realização total dos recursos.
Áreas Temáticas:
As áreas de interesse incluem o desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis sustentáveis, com ênfase em:
- Combustíveis para aviação (SAF)
- Combustíveis para navegação
Cronograma:
- Lançamento da Seleção Pública 22/08/2024
- Submissão dos planos de negócio pelas empresas selecionadas até dia 31/10/2024
- Resultados da seleção dos planos de negócio 29/11/ 2024
- Estruturação dos planos de suporte até 31/12/2024
Critérios de Elegibilidade:
Podem participar empresas brasileiras envolvidas na produção de combustíveis ou em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com foco na produção ou comercialização de tecnologias relacionadas a combustíveis sustentáveis.
Requisitos Empresariais:
As empresas devem estar formalmente constituídas no Brasil e atuar na produção ou comercialização de bens ou serviços, diretamente relacionados ao desenvolvimento das tecnologias abordadas pelo programa.
Instrumentos de apoio financeiro:
Estão disponíveis os instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas (IT) e subvenção econômica.
Os instrumentos de crédito e de participação de capital serão utilizados conforme os requisitos específicos dessas linhas de apoio, de acordo com normas próprias definidas pelo BNDES e pela Finep.
Os instrumentos de cooperação entre empresas e IT e de subvenção econômica serão regidos pelos requisitos dos fundos autorizados a aplicar recursos em projetos para o desenvolvimento das tecnologias propostas, observadas a legislação e as normas vigentes.
