Chamada Fundect/CONFAP 33/2023 Horizon Europe 2021-2027
Abertura: 11/12/2023
Recurso disponível: R$ 2,70 milhões
Requisitos empresariais: A proposta deverá, obrigatoriamente: ter como instituição proponente uma ICT ou uma Universidade sediada em Mato Grosso do Sul.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivos:
- O Horizon Europe é um programa da União Europeia com orçamento de 95 bilhões de Euros para o período de 2021 a 2027. O programa irá financiar projetos de pesquisa e inovação comprometidos em resolver grandes desafios globais, se alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com foco no combate às mudanças climáticas.
- O objetivo desta chamada é delinear as diretrizes que possibilitem aos pesquisadores de Mato Grosso do Sul participar do Programa Horizon Europe, fazendo uso dos recursos disponibilizados pela Fundect, caso tenham seus projetos aprovados no âmbito das chamadas disponibilizadas no Programa.
Recursos Finaceiros:
- Serão aplicados recursos financeiros no valor global de até R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) para o custeio de despesas de custeio, que será pago pela Fundect com os recursos provenientes do Tesouro do Estado do Mato Grosso do Sul conforme disponibilidades orçamentária e financeira.
Número de propostas a serem contratadas e prazo de execução:
- Dentre as propostas aprovadas no âmbito desta chamada, o número de projetos a serem contratados está condicionado ao limite total disponível de recursos descrito no Item 3. 4.2
- O prazo de execução dos projetos selecionados será de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do Termo de Outorga, podendo ser prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, mediante justificativa pelo outorgado, com vista à continuidade e/ou conclusão do projeto. 4.3
- O pedido de prorrogação será submetido à Fundect pelo coordenador do projeto, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência ao término previsto, que após análise da justificativa se pronunciará por meio de sua Diretoria Executiva.
Critérios de Elegibilidade para concorrer aos recursos da Fundect:
Os requisitos abaixo são obrigatórios e o atendimento é imprescindível à elegibilidade da proposta.
- A proposta deverá, obrigatoriamente: ter como instituição proponente uma ICT ou uma Universidade sediada em Mato Grosso do Sul.
- Ser caracterizada de forma clara e objetiva como pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, com potencialidade para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
- Estar vinculada a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (https://odsbrasil.gov.br/) – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica.
- A proposta deverá estar vinculada a uma das Diretrizes com resultados indiretos à sociedade, descritas no Mapa Estratégico do Estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Plano Plurianual 2020-2023 – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica.
- Cada membro da equipe deverá ser devidamente inserido na proposta eletrônica a ser enviada via SIGFUNDECT e aceitar formalmente o convite para participar da proposta.
O Proponente deverá:
- Ser o coordenador da proposta apresentada no âmbito desta Chamada.
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país.
- Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Possuir pelo menos título de Doutor.
- Possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT.
- Possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes.
- Ter vínculo empregatício ou funcional com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul.
- Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional).
- Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFEM-MS no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.
- Caso constatada, a qualquer tempo, a falsidade da declaração, a Fundect adotará as providências cabíveis diante dos indícios de crime de falsidade ideológica.
Cronograma:
- A submissão das propostas no âmbito desta chamada se dará na forma de fluxo contínuo, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul até dia 1° de dezembro de 2024, respeitando a especificidade de cada Chamada do Programa Horizon Europe, os critérios de análise e julgamento previstos e a disponibilidade orçamentária da Fundect no exercício financeiro vigente.
Lançamento e publicação desta Chamada Fundect: 11/12/2023
