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Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS – Nº 28/2024 – Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde

Abertura: 31/07/2024

Recurso disponível: R$ 1,50 milhão

Requisitos empresariais: O responsável pela apresentação da proposta deve ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta.

Edital Completo: Clique aqui

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Objetivo:

• Apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Brasil, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde

Subsidiar e apoiar a tomada de decisão dos gestores do Ministério da Saúde:

• Especialmente em áreas como saúde indígena, educação em saúde, doenças crônicas não transmissíveis, promoção da saúde, saúde da criança, saúde da população negra e plantas medicinais e fitoterápicos.

Disseminar e divulgar evidências:

• Para apoiar gestores na tomada de decisão e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Promover inovação e disseminação do conhecimento científico:

• Impactando a solução de problemas de saúde, em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS).

Ações de educação e divulgação científica:

• Alcançando amplos setores da sociedade em articulação com especialistas, grupos e instituições de educação formal e não formal.

Linhas Temáticas:

1. Análise Ex-ante do Programa de Saneamento em Território Indígena
2. Análise Ex-ante do Programa em Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde
3. Estudo de Avaliabilidade do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)
4. Estudo de Avaliabilidade do Programa Brasil Sorridente Indígena
5. Avaliação de Desenho do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS)
6. Avaliação da Implementação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com foco na Atenção Primária à Saúde
7. Avaliação de Implementação dos eixos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
8. Avaliação de Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)
9. Avaliação Executiva da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
10. Avaliação Executiva do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Cronograma:

• Lançamento da Chamada: 31/07/2024
• Prazo para Submissão de Propostas: 30/08/2024
• Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024
• Divulgação do Resultado Preliminar: 22/10/2024
• Prazo para Interposição de Recurso Administrativo: 01/11/2024
• Divulgação Final das Propostas Aprovadas: 26/11/2024

Recursos Financeiros:

• Valor Global: R$ 1.500.000,00
• Máximo por Projeto: R$ 200.000,00

Itens Financiáveis:

• Material de consumo
• Serviços de terceiros
• Despesas acessórias de importação
• Passagens e diárias
• Bolsas nas modalidades: Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Apoio Técnico em Extensão no País (ATP), Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) e Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC).

Submissão de Propostas:

• As propostas devem ser enviadas exclusivamente via internet, utilizando o Formulário de Propostas online na Plataforma Integrada Carlos Chagas.
• Horário limite para submissão: 23h59 (horário de Brasília) da data final.

Monitoramento e Avaliação:

• Acompanhamento contínuo pelo CNPq e Decit/SECTICS/MS.
• Relatórios parciais e finais devem ser apresentados pelos proponentes.
• Encontros virtuais ou presenciais para monitoramento e avaliação.

Disposições Gerais:

• A Chamada pode ser revogada ou anulada a qualquer tempo.
• O CNPq resolverá casos omissos e situações não previstas na Chamada.

Quanto ao Proponente e Equipe:

• Currículo Lattes:
• O responsável pela apresentação da proposta deve ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta.
• Título de Doutor:

O proponente deve possuir o título de Doutor.

• Coordenador do Projeto:

O proponente deve ser o coordenador do projeto.

• Vínculo Formal:

O proponente deve ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Na ausência de vínculo empregatício ou funcional, esse vínculo deve ser comprovado por documento oficial que demonstre concordância entre o proponente e a instituição para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e/ou ensino.

Quanto à Instituição de Execução do Projeto:

• Cadastro no Diretório de Instituições do CNPq:

A instituição de execução do projeto deve estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq e ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Essa instituição pode ser um órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede no País, que inclua em sua missão a pesquisa científica ou tecnológica.

Declarações:

• Inadimplência:

O proponente deve declarar no formulário de submissão da proposta que não possui qualquer inadimplência com o CNPq e com a Administração Pública Federal, direta ou indireta. A falsidade dessa declaração pode resultar em indeferimento da proposta e em sanções por falsidade ideológica.

Submissão de Propostas:

• Proposta Única:

Será admitida apenas uma proposta por proponente, vinculada a uma única linha temática. Se for submetida mais de uma proposta, apenas a última recebida será considerada.

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