Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável
Abertura: 24/08/2023
Recurso disponível: R$ 250 milhões
Requisitos empresariais: Pessoas Jurídicas de Direito Público, exceto a União. Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no Brasil.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Apoiar o desenvolvimento urbano para enfrentar e adaptar-se às mudanças climáticas, focando em adaptação e mitigação climática. Promover o bem-estar humano, redução de gases de efeito estufa, diminuição da vulnerabilidade socioambiental, proteção de vegetação nativa e recursos hídricos, e conservação e restauração de recursos naturais.
Quem pode solicitar:
- Pessoas Jurídicas de Direito Público, exceto a União.
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no Brasil.
O que pode ser financiado:
- Eficiência Energética e Gestão de Resíduos:
- Eficiência energética em prédios públicos e iluminação pública.
- Sistemas de tratamento de resíduos e logística reversa.
- Eliminação de lixões com geração de biogás.
- Estruturação e gestão de aterros sanitários.
- Gestão de biogás.
- Recuperação de frações orgânicas e secas por sistemas biológicos e reciclagem.
- Preservação e Revitalização:
- Preservação de nascentes e revitalização de rios urbanos.
- Sistemas de parques e áreas verdes urbanas.
- Investimentos em resiliência, capacidade adaptativa e redução de riscos de desastres.
- Requalificação urbana em áreas de risco, incluindo favelas e periferias.
- Sistemas municipais e estaduais de gestão de riscos de desastres.
Taxa de Juros:
- Custo Financeiro: 6,15% ao ano.
- Taxa do BNDES: a partir de 1,3% ao ano.
Valores de Financiamento:
- Mínimo: R$ 20 milhões para projetos de eficiência energética, gestão de resíduos e requalificação urbana; R$ 10 milhões para sistemas de parques e gestão de riscos.
- Máximo: R$ 250 milhões por grupo econômico a cada 12 meses.
- Participação do BNDES: Até 100% dos itens financiáveis.
Amortização:
- Prazo: Até 192 meses (com carência de 60 meses) para projetos de eficiência energética e gestão de resíduos; até 300 meses (com carência de 60 meses) para projetos de parques, revitalização de rios, resiliência e gestão de riscos.
Como Solicitar:
- Obter habilitação junto ao BNDES via Portal do Cliente.
- Protocolar pedido de financiamento no Portal do Cliente após habilitação.
Garantias:
Definidas na análise da operação. Mais informações disponíveis no BNDES.
