Programa Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos em Santa Catarina
Abertura: 28/06/2024
Recurso disponível: R$ 5 milhões
Requisitos empresariais: Deve ser o coordenador do projeto, com titulação mínima de doutor, e vínculo empregatício ou funcional com a ICT interveniente.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivos:
Apoiar atividades de pesquisa voltadas para o desenvolvimento e consolidação do conhecimento na área de Regulação e Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina, abrangendo estratégias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Montante Total de Recursos Disponíveis:
O valor global destinado para esta chamada pública é de R$ 5.000.000,00, sendo:
- R$ 4.000.000,00 oriundos do orçamento da FAPESC
- R$ 1.000.000,00 oriundos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE)
Recursos:
não reembolsáveis.
Critérios de Ilegibilidade:
- Proponente:
- Deve ser o coordenador do projeto, com titulação mínima de doutor, e vínculo empregatício ou funcional com a ICT interveniente.
- Deve residir em Santa Catarina e estar regular com as obrigações fiscais e prestação de contas.
- Deve possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes e registro ORCID.
- Instituição Interveniente:
- Deve ser a instituição de vínculo do coordenador, sediada em Santa Catarina, e cadastrada no SIGFAPESC.
- Deve disponibilizar infraestrutura necessária para o projeto.
- Proposta de Projeto:
- Deve ser submetida ao SIGFAPESC, caracterizando-se como projeto de pesquisa de CT&I.
- Deve ter anuência do ordenador primário ou da Pró-Reitoria de Pesquisa da IES ou ICT.
- Deve executar a pesquisa em até 24 meses, prorrogáveis por mais 6 meses.
Cronograma:
- Lançamento da Chamada Pública: 28/06/2024
- Submissão das Propostas: 28/06/2024 a 12/08/2024
- Resultado Preliminar de Admissibilidade: 16/08/2024
- Período para Apresentação de Recursos: 16/08/2024 a 20/08/2024
- Resultado do Julgamento dos Recursos: 26/08/2024
- Análise e Julgamento de Mérito: 16/08/2024 a 22/09/2024
- Divulgação dos Pré-Aprovados: 26/09/2024
- Período para Apresentação de Recursos Administrativos: 26/09/2024 a 01/10/2024
- Resultado Final dos Projetos Aprovados: 07/10/2024
- Início da Celebração dos Termos de Outorga: 08/10/2024
Áreas Temáticas:
- Uso Racional e Segurança Hídrica:
- Promoção do uso racional da água e segurança hídrica.
- Análise da disponibilidade de água e alternativas para gestão eficiente dos recursos hídricos.
- Técnicas para mitigação e prevenção de eventos extremos.
- Gestão e Governança:
- Gestão integrada de bacias hidrográficas e promoção da articulação entre setores.
- Inovação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Santa Catarina.
- Regulação:
- Elaboração de normativas e regulamentações para uso racional da água.
- Segurança de barragens e metodologia para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
