Controle Sustentável da Superpopulação do Mosquito Maruim Subvenção Econômica
Abertura: 03/07/2024
Recurso disponível: R$ 3 milhões
Requisitos empresariais: Empresas sediada em Santa Catarina, com comprovação de regularidade fiscal
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
A FAPESC convida empresas catarinenses a apresentarem propostas para projetos de controle sustentável da superpopulação do mosquito maruim, com foco inicial no Município de Luiz Alves, estendendo-se posteriormente às demais regiões afetadas em Santa Catarina.
Caracterização do Problema:
O mosquito maruim, de 2 mm, causa picadas doloridas e hematomas, especialmente problemático em áreas agrícolas como Luiz Alves, que declarou emergência devido à infestação. O projeto visa desenvolver tecnologias naturais para o controle do mosquito.
Objetivos Específicos:
- Inovação Aplicada: Apoiar propostas que resultem em produtos, serviços ou processos inovadores.
- Parcerias Locais: Colaborar com autoridades locais para entender o ecossistema da região.
- Capacitação: Treinar equipes locais para controle do mosquito.
- Sustentabilidade: Identificar e corrigir os fatores que causam a superpopulação de forma sustentável.
- Difusão Tecnológica: Promover o acesso às inovações para outras regiões.
- Desenvolvimento Tecnológico: Fomentar soluções para desafios sociais e ambientais.
- Sustentabilidade e ODS: Apoiar metas nacionais de desenvolvimento sustentável (ODS).
Critérios de Admissibilidade:
- Empresa Proponente:
- Sediada em Santa Catarina.
- Comprovação de regularidade fiscal.
- Contrapartida financeira mínima.
- Proponente:
- Pessoa física com vínculo direto com a empresa.
- Idade mínima de 18 anos.
- Graduação e cadastro atualizado no SIGFAPESC e na Plataforma Lattes.
- Proposta de Projeto:
- Desenvolvida em Santa Catarina.
- Submissão pelo SIGFAPESC com clareza e detalhamento de ações, metodologias e resultados esperados.
Recursos Financeiros:
- Valor global de até R$ 3.000.000,00, com liberação conforme disponibilidade orçamentária da FAPESC.
Itens Financiáveis e Não Financiáveis:
- Financiáveis: Material de consumo, serviços de terceiros, diárias, passagens aéreas/terrestres, entre outros.
- Não Financiáveis: Despesas de rotina (energia, água, telefone), construção de imóveis, remuneração a sócios, etc.
Contrapartida:
- Percentual mínimo de contrapartida financeira baseado na receita operacional bruta da empresa em 2023.
Análise e Julgamento:
- Admissibilidade: Verificação inicial dos requisitos.
- Mérito: Análise detalhada do plano de trabalho, inovação, potencial de contribuição e experiência da equipe.
Publicação dos Resultados:
- Disponibilização no site da FAPESC e Diário Oficial do Estado, com possibilidade de recursos administrativos.
Contratação:
- Formalizada por Termo de Subvenção Econômica, com comprovação de regularidade fiscal e cadastral.
Gestão dos Recursos:
- Aplicação em fundo de curto prazo, com possibilidade de uso dos rendimentos mediante autorização.
Acompanhamento e Prestação de Contas:
- Relatórios técnicos parciais e finais, acompanhamento da equipe técnica da FAPESC, e seminários de apresentação dos resultados.
Cronograma:
- Lançamento da Chamada Pública 03/07/2024
- Submissão das propostas no SIGFAPESC 04/07/2024 a 12/08/2024 (até as 18 horas)
- Análise de admissibilidade 13/08/2024 a 19/08/2024
- Resultado preliminar de admissibilidade 21/08/2024
- Prazo para interposição de recursos administrativos 21/08/2024 a 26/08/2024
- Resultado final de admissibilidade 28/08/2024
- Análise de mérito 21/08/2024 a 23/09/2024
- Resultado preliminar de mérito 25/09/2024
- Prazo para interposição de recursos administrativos 26/09/2024 a 01/10/2024
- Resultado final de mérito e divulgação das propostas selecionadas 02/10/2024
- Celebração dos Termos de Subvenção A partir de 15/10/2024