Cadeias Socioprodutivas da Agricultura Familiar e Sistemas Agroalimentares – ICT
Abertura: 10/07/2024
Recurso disponível: R$ 134,20 milhões
Requisitos empresariais: Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas.
Edital Completo: Clique aqui
Objetivo:
Fomentar projetos de inovação focados em Cadeias Socioprodutivas da Bioeconomia e da Agricultura Familiar, visando a construção de Sistemas Agroalimentares sustentáveis, justos e solidários, além de promover a transição agroecológica.
Principais Metas:
- Desenvolver produtos, processos, tecnologias e serviços sustentáveis que contribuam para a recuperação econômica pós-pandemia, gerando trabalho e renda.
- Apoiar projetos que promovam soluções para gargalos científicos e tecnológicos na estruturação de cadeias socioprodutivas baseadas na biodiversidade brasileira.
- Estimular arranjos de cooperação local, regional e nacional para fortalecer cadeias produtivas e a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável.
Beneficiários:
Agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Recursos:
No âmbito desta ação, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 134.200.000,00 (cento e trinta e quatro milhões e duzentos mil reais).
Critérios de Elegibilidade:
- Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas.
- Propostas devem ser apresentadas por ICTs públicas em parceria com instituições de apoio.
- Instituições de apoio devem ser credenciadas no MEC e MCTI.
Despesas Apoioáveis:
- Despesas correntes como pagamento de pessoal, material de consumo, diárias e passagens.
- Despesas de capital como obras de adaptação, material permanente e equipamentos.
Processo de Seleção:
Dividido em duas etapas principais:
- Habilitação: Verificação de requisitos formais.
- Mérito: Avaliação da proposta com base em critérios como grau de inovação, impactos sociais, ambientais e econômicos, sustentabilidade e parcerias institucionais.
Prazos:
- Envio de propostas até 26/08/2024.
- Divulgação de resultados preliminares em 24/09/2024 e resultados finais em 28/11/2024.
- Prazo de execução dos projetos de até 36 meses, prorrogável a critério da Finep.
Contratação e Repasse de Recursos:
Propostas aprovadas devem ser contratadas em até 60 dias após a decisão da Diretoria Executiva da Finep. A liberação dos recursos depende da disponibilidade orçamentária e financeira da Finep/FNDCT.
